O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) emitiu um conjunto de recomendações formais ao município de Mandaguaçu, cobrando melhorias estruturais e pedagógicas urgentes na gestão do Ensino Fundamental. O município integra uma lista de 14 cidades paranaenses auditadas pela Coordenadoria de Auditorias (CAUD) do órgão regulador.
As fiscalizações, que ocorreram no âmbito do Plano de Fiscalização (PAF), focaram na qualidade do aprendizado nos anos iniciais da rede pública municipal. A seleção de Mandaguaçu e dos demais municípios levou em consideração critérios claros de desempenho e vulnerabilidade educacional: o baixo percentual de alunos do 5º ano com desempenho proficiente em Matemática na Prova Brasil, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) igual ou inferior a 6,5, e o porte populacional.
No total das 14 cidades auditadas, a equipe técnica do tribunal gerou relatórios específicos que somam 101 achados de auditoria — falhas de gestão que, segundo os auditores, estão prejudicando diretamente o desempenho e o aprendizado das crianças em sala de aula. Para corrigir essas lacunas, foram emitidas 138 recomendações.
O que o Tribunal cobra dos municípios
Embora o relatório detalhado de cada cidade corra em processo próprio de homologação (no caso de Mandaguaçu, sob o Processo nº 18155/26), a fiscalização geral da CAUD apontou deficiências crônicas que se repetem nas administrações locais. Entre as principais falhas identificadas pelo TCE-PR nas redes de ensino da região estão:
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Falta de monitoramento: Municípios que não estabelecem metas de aprendizado — gerais e por escola — baseadas em avaliações diagnósticas regulares.
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Falta de apoio pedagógico: Ausência de equipes técnicas especializadas para auxiliar as escolas a traçarem estratégias de recuperação de desempenho e carência de formação continuada para os professores com foco no currículo prático.
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Abandono escolar e frequência: Falta de um processo sistemático de acompanhamento da trajetória acadêmica dos alunos e de práticas para a recomposição da aprendizagem daquelas crianças que ficaram para trás.
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Infraestrutura e Alimentação: Problemas que vão desde a falta de garantia de uma alimentação escolar que auxilie efetivamente no aprendizado até salas de aula sem as condições físicas necessárias para o trabalho dos professores.
O que Mandaguaçu terá que fazer
Com os acórdãos homologados por unanimidade pelo Tribunal Pleno do TCE-PR, sob a relatoria do conselheiro Ivens Linhares, a administração municipal terá que adotar um plano de ação para reverter esse cenário. As determinações do Tribunal de Contas incluem:
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Implementar avaliações diagnósticas padronizadas e criar um plano de metas de desempenho para cada escola da rede municipal.
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Garantir acompanhamento periódico e individualizado da aprendizagem e controlar rigidamente a frequência diária, acionando as famílias em caso de faltas.
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Expandir, progressivamente até 2029, a oferta de reforço escolar e de alimentação adequada antes do início das aulas.
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Melhorar a infraestrutura das salas de aula até 2029, incluindo o aumento progressivo de salas climatizadas com ar-condicionado para garantir o conforto térmico e o rendimento dos alunos e professores.
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Estruturar a gestão escolar, garantindo formação contínua para diretores e pedagogos, além de assegurar que haja, no mínimo, um coordenador pedagógico para cada 350 alunos matriculados.
Como se trata de um processo de Homologação de Recomendações, o TCE-PR esclarece que o instrumento serve justamente para dar celeridade à correção de rumos antes que falhas de gestão se transformem em irregularidades graves passíveis de sanções ou multas.
A cobrança agora recai sobre o Executivo Municipal e a Secretaria de Educação de Mandaguaçu, que precisarão tirar as metas do papel para garantir que os recursos públicos carimbados para o setor se revertam, de fato, em uma educação de qualidade para as crianças do município.
