Nova Política Nacional de EaD é oficializada: governo impõe novas diretrizes para ensino superior a distância
Em um marco importante para a educação superior no Brasil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (19) o Decreto nº 12.456/2025, que institui a Nova Política Nacional de Educação a Distância (EaD). A iniciativa foi oficializada durante cerimônia no Palácio do Planalto e contou com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana, além de representantes de instituições de ensino e da sociedade civil.
A medida surge como resposta ao crescimento acelerado da EaD nos últimos anos, muitas vezes sem acompanhamento proporcional da qualidade pedagógica. Segundo o Ministério da Educação (MEC), o objetivo da nova política é garantir que a expansão da modalidade venha acompanhada de critérios mais rígidos de qualidade, transparência e controle.
Principais mudanças
Um dos pontos centrais do decreto é a proibição de cursos 100% a distância em áreas que exigem ampla carga horária prática, como Medicina, Odontologia, Direito, Enfermagem, Fisioterapia e Psicologia. A decisão foi baseada em recomendações de conselhos profissionais e especialistas da área educacional, que alertam para os riscos à formação de profissionais em áreas sensíveis à prática presencial.
Outra mudança significativa é a introdução do modelo semipresencial como alternativa viável. Nesse formato, parte das aulas ocorre online de forma síncrona (ao vivo), mas com obrigatoriedade de encontros presenciais para avaliações e atividades práticas. Além disso, limita-se o número de alunos por aula virtual: agora, cada professor ou mediador pedagógico poderá atender, no máximo, 70 estudantes por turma.
Os polos EaD, responsáveis por oferecer suporte presencial aos alunos, também terão novas exigências. Para funcionarem, deverão dispor de infraestrutura mínima, incluindo salas para estudos, laboratórios, biblioteca, internet de alta velocidade e coordenação administrativa própria. O compartilhamento de polos entre diferentes instituições será proibido.
Avaliação e mediação
Todas as disciplinas dos cursos a distância deverão contar com ao menos uma avaliação presencial, que representará a maior parte da nota final do estudante. A medida visa reforçar a seriedade das avaliações e coibir fraudes ou práticas irregulares.
O decreto também cria oficialmente a função de mediador pedagógico, que substitui o antigo modelo de tutoria. O mediador deverá ter formação compatível com o curso e vínculo formal com a instituição, atuando como facilitador entre professores e alunos e garantindo a fluidez no processo de aprendizagem.
Período de transição e impacto
As instituições terão um prazo de até dois anos para se adequar às novas regras. Alunos atualmente matriculados em cursos que serão restringidos na EaD terão garantido o direito de concluir seus estudos conforme o modelo vigente à época da matrícula.
De acordo com o ministro Camilo Santana, a nova política não pretende limitar o acesso à educação superior, mas assegurar que esse acesso venha acompanhado de qualidade. “Queremos uma EaD que forme cidadãos com o mesmo rigor, compromisso e competência dos cursos presenciais. Essa política não é contra a EaD — é a favor de uma EaD responsável”, afirmou durante a cerimônia.
O decreto foi bem recebido por diversos setores da educação, especialmente por conselhos profissionais, que há anos defendem um maior controle sobre a expansão da EaD. Por outro lado, representantes de algumas instituições privadas demonstraram preocupação com os prazos e os custos para adaptação, especialmente no interior do país.
Com a nova política, o governo federal dá um passo importante rumo ao equilíbrio entre democratização do ensino e qualidade formativa, tentando consolidar a EaD como um instrumento legítimo e eficaz na formação de profissionais qualificados.
