Em sessão nesta segunda-feira (07), a Câmara Municipal de Vereadores de Mandaguaçu reabriu a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra o Prefeito Municipal Maurício Aparecido da Silva (Professor Índio), com o objetivo de apurar a perda de arrecadação tributária, considerando a ausência de cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 13 lotes de uma loteadora do município.
No dia 22 de Novembro de 2021, o Observatório Social de Mandaguaçu (OSMAN) anexou a referida denúncia na Câmara, porém a mesma foi arquivada pelos vereadores. Na ocasião, a justificativa formal da casa de leis era de que a denúncia partiu de uma pessoa jurídica.
A CPI será composta por um presidente, relator geral e relatores parciais. Cabe ao Presidente da Câmara, Fabrício Martelozzi, nomear as comissões permanentes e temporárias, bem como indicar e renomear seus respectivos substitutos. Sobre a nomeação dos vereadores na CPI, é importante destacar que o Presidente da Câmara Municipal não pode integrar a comissão, considerando a lei do regimento interno.
Em nota, a Prefeitura Municipal de Mandaguaçu disse que ainda não foi notificada oficialmente e nem mesmo tem o conhecimento sobre o referido assunto, e que o prefeito Índio está em viagem à Curitiba e deverá ser informado por meio do Poder Legislativo quando retornar ao município.
Assista a sessão da Câmara Municipal abaixo.
