Relatório de auditoria contratada pelo Departamento de Estradas e Rodagem (DER) aponta baixa qualidade na execução do pavimento de todos os lotes pedagiados. O deputado Arilson Chiorato (PT) chama a atenção para o fato das informações serem divulgadas após o término dos contratos com as concessionárias. “Um mês após o fim dos contratos, auditoria aponta baixa qualidade do pavimento em todos os lotes pedagiados, ou seja, mais um abuso contra o povo paranaense”, alerta deputado Arilson.
O parlamentar chama a atenção também para o período em que a auditoria foi feita e sobre a data de divulgação do relatório. “De acordo com os documentos divulgados pelo DER, a verificação do pavimento foi feita entre abril e setembro, ou seja, dois meses antes do fim do contrato, mas divulgado só agora”, observa.
Para o deputado Arilson, é nítida a falta de antecipação por parte do órgão do Governo do Estado que tinha por obrigação fiscalizar as obras realizadas pelo pedágio. “É de conhecimento público que agir no momento certo e com antecipação é fundamental para a eficácia da cobrança das obrigações destes grandes grupos econômicos. Agora, essa cobrança, que muito provavelmente será judicial, vai se arrastar durante anos na Justiça”, acredita.
Na avaliação do parlamentar, a auditoria é só mais um flagrante do descaso das concessionárias, que administravam as rodovias, com os usuários. “Por isso, já protocolei junto ao DER um pedido de informação para saber quando a empresa contratada para fazer a auditoria entregou esse relatório. Essa informação é crucial para saber se houve ou não omissão por parte das instituições responsáveis”, diz.
De acordo com a auditoria cerca de 18,7% das faixas de rolamento e acostamentos das rodovias do Anel de Integração não atendem aos requisitos mínimos de qualidade determinados em contrato. Ainda segundo o documento, em alguns trechos as falhas estão mais presentes, em outros menos. Por exemplo, no lote 1 (Econorte) 54% desse tipo de serviço foi realizado fora do padrão, no lote 2 (Viapar) 13%, no lote 3 (Ecocataratas) 8%, no lote 4 (Caminhos do Paraná) 18%, no lote 5 (Rodonorte) 12% e no lote 6 (Ecovia), 20%.
“É notório que o período entre setembro e novembro de 2021 foi crucial para diagnosticar e cobrar as responsabilidades contratuais das concessionárias Econorte, Viapar, Ecocataratas, Caminhos do Paraná, Rodonorte e Ecovia, o que não foi feito. E, agora, a consequência desse atraso poderá ser vista na deterioração precoce das rodovias, que colocará os usuários em risco. Além disso, demandará de maior investimento por parte do DER na manutenção das estradas, ou seja, é só prejuízo”, avalia.
“Por isso, mais uma vez, eu cobro sobre a importância de um contrato transparente e com mecanismos que incluam uma fiscalização séria. Não podemos passar por essa situação de novo”, comenta.
O pedido de informação foi protocolado no dia 24 de dezembro no site do DER e aguarda retorno no órgão.
