A Câmara de Vereadores de Mandaguaçu, no Estado do Paraná, decidiu reprovar as contas da gestão do ex-prefeito Maurício, relativas ao ano de 2022. A decisão, que foi tomada em sessão nesta segunda-feira (31), seguiu o parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização, que destacou as baixas notas obtidas pela administração passada em itens fundamentais da gestão pública.
De acordo com o parecer da comissão, as avaliações feitas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) indicaram índices preocupantes. Entre os pontos analisados, a Assistência Social recebeu uma nota de 3,30, a Administração Financeira obteve 4,45 e a Previdência Social alcançou 4,73, entre outras áreas com notas igualmente baixas. As notas, que variaram de 0 a 10, geraram grande repercussão e contribuíram para a decisão de reprovação das contas.
A reprovação das contas foi formalizada por meio do Decreto Legislativo 001/25, que foi aprovado pela Câmara. O documento afirma que "Ficam reprovadas as Contas do Poder Executivo Municipal de Mandaguaçu, Estado do Paraná, relativas ao exercício financeiro de 2022, contrário com os termos do Acórdão de Parecer Prévio n° 375/24, do Tribunal Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná."
O ex-prefeito Maurício, que esteve presente na sessão, utilizou seu direito de defesa e teve 15 minutos para apresentar suas justificativas. Em sua fala, ele apresentou uma certidão negativa e argumentou que a aprovação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) deveria ser suficiente para a aprovação das contas, já que o Tribunal é considerado uma instância auxiliar no processo de fiscalização das finanças públicas.
No entanto, embora o Tribunal de Contas exerça um papel de fiscalização, a Câmara Municipal tem a competência final para aprovar ou reprovar as contas do Poder Executivo, conforme a legislação vigente. O parecer do Tribunal, portanto, não é vinculante, ou seja, não obriga os vereadores a seguir sua recomendação, deixando a decisão final nas mãos dos representantes do povo.
A reprovação das contas de 2022 é um episódio que marca a gestão do ex-prefeito Maurício e traz à tona questões sobre a transparência e a responsabilidade fiscal na administração pública de Mandaguaçu. Agora, o ex-prefeito poderá buscar formas de contestar a decisão da Câmara, se assim desejar, por meio de recursos administrativos ou judiciais.
A decisão foi comemorada por alguns vereadores, que destacaram a importância de uma gestão pública eficiente e transparente, e ressaltaram que a população de Mandaguaçu merece um governo responsável com os recursos públicos.
