21 Loteamentos de Mandaguaçu com possíveis irregularidades na destinação de áreas institucionais
A possível falta de destinação correta de áreas institucionais em pelo menos 21 loteamentos em Mandaguaçu está causando sérios impactos na infraestrutura urbana e no planejamento do município. As consequências são evidentes: ruas estreitas, escassez de terrenos para construção de creches, praças, escolas e outros espaços públicos essenciais para a qualidade de vida dos moradores.
De acordo com a legislação brasileira, os loteadores são obrigados a destinar um percentual da área total dos loteamentos para uso institucional e comunitário. Essas áreas têm como finalidade abrigar equipamentos públicos, como escolas, postos de saúde, e promover o bem-estar da população. Contudo, em Mandaguaçu, esse requisito parece ter sido negligenciado em diversos empreendimentos ao longo dos anos, prejudicando o desenvolvimento urbano organizado.
Impactos no Município
A ausência de espaços institucionais dificulta a implementação de políticas públicas. Sem terrenos disponíveis, a prefeitura enfrenta obstáculos para construir creches e escolas, essenciais para atender à crescente demanda por educação. A falta de praças e áreas de lazer, por sua vez, afeta diretamente a convivência social e o bem-estar dos moradores.
Outro problema significativo é o traçado estreito das ruas, que compromete a mobilidade urbana e dificulta a circulação de veículos, especialmente de transporte público e de emergência. Isso aumenta os riscos de acidentes e agrava a sensação de desconforto nos bairros afetados.
Causas e Necessidade de Fiscalização
Essa situação expõe falhas de fiscalização e planejamento urbano nas administrações passadas. A falta de acompanhamento adequado durante a aprovação dos loteamentos e a ausência de ações efetivas para corrigir as irregularidades contribuíram para o cenário atual.
O vereador Vinicius Vitorette, destaca que essa é uma pauta urgente para o município:
“Estamos enfrentando as consequências de uma gestão desatenta ao planejamento urbano. Precisamos garantir que os novos loteamentos sigam a legislação e que soluções sejam encontradas para os empreendimentos já irregulares. A população merece infraestrutura adequada e qualidade de vida.”
Propostas para Soluções
Entre as soluções possíveis, estão a regularização das áreas institucionais nos loteamentos existentes, a revisão do Plano Diretor do município e a criação de mecanismos mais rigorosos de fiscalização para os novos empreendimentos. Além disso, é essencial que a prefeitura intensifique as parcerias com os órgãos competentes para viabilizar o uso adequado das áreas públicas e para cobrar os responsáveis pelas irregularidades.
A regularização dessas áreas é um passo crucial para o melhor desenvolvimento sustentável de Mandaguaçu. Sem isso, o município continuará enfrentando dificuldades para atender às necessidades básicas da população e para planejar um crescimento urbano ordenado.
Enquanto isso, boa parte da população de Mandaguaçu sofre com os efeitos da aprovação de loteamentos sem a devida observação da lei. A população segue aguardando ações concretas que tragam melhorias significativas e transformem Mandaguaçu em uma cidade mais justa e estruturada para todos.
