Pedágio: maior parte das sugestões feitas à ANTT fica de fora de projeto enviado ao TCU

Após ouvir diferentes setores em 18 audiências públicas realizadas por diversas regiões do Paraná, as sugestões colhidas foram encaminhadas pela Frente Parlamentar sobre o Pedágio da Assembleia Legislativa do Paraná para a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Apesar do envio, a maior parte das reivindicações ficou de fora do novo plano de concessões das rodovias paranaenses encaminhado na semana passada pela ANTT para análise do Tribunal de Contas da União (TCU).

O fim do atual contrato de pedágio encerra no próximo dia 27 de novembro. “Um novo contrato não entrará em vigor no dia 28 agora porque a Frente Parlamentar sobre o Pedágio expôs várias falhas no projeto proposto, além de ser altamente nocivo à competitividade econômica do Paraná. Porém, o que chamou a atenção foi ver que o plano de outorga encaminhado ao TCU não atendeu pedidos básicos da sociedade paranaense”, ressalta o deputado Arilson Chiorato (PT) e coordenador da Frente Parlamentar sobre o Pedágio.

“O projeto apresenta um contrato de 30 anos, prorrogáveis por mais 5 anos. É muita irresponsabilidade e descaso com o povo paranaense que já sofreu ao longo dos últimos 24 anos com um pedágio caro e ineficiente. Não vamos aceitar esse absurdo”, garante o parlamentar.

Ainda de acordo com o deputado Arilson, algumas ações serão realizadas como uma audiência está marcada para a próxima terça-feira, dia 23. Na ocasião, um estudo deverá ser divulgado sobre o tema pelo Instituto de Tecnológico de Transportes e Infraestrutura (ITTI), da Universidade Federal do Paraná, que foi contratado pela ALEP para fazê-lo. Além disso, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR) deverá analisar os novos contratos.

Número de praças de pedágio permanece

Outro ponto que chamou a atenção no plano de concessão enviado pela ANTT ao TCU é o número de praças e também locais. “Em mais de uma situação, representantes do governo tanto estadual quanto federal chegaram a garantir que algumas praças teriam sido alteradas de lugar, mas o que vimos não é isso”, afirma o deputado.

Um exemplo é o caso da praça de Califórnia, no Vale do Ivaí, que causou indignação em moradores de vários municípios da região. Na nova proposta, a praça aparece no mesmo local e com uma tarifa base de R$ 11,03 e a partir do segundo ano e no término R$ 15,85.

Outra praça que causou indignação é a que está prevista entre Toledo e Cascavel, com tarifa base de R$6,98. A praça de Londrina, também está mantida na PR-445.

“Precisamos discutir seriamente o pedágio e não aceitar o que sai na mídia apenas, pois é comum encontrar outra versão nos documentos. Vamos cobrar, a partir do dia 27, o fornecimento dos serviços básicos nas rodovias, como socorro médico, guincho e manutenção”, afirma.

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