O Conselho Tutelar desempenha um papel fundamental na proteção e promoção dos direitos das crianças e adolescentes, conforme estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Sua importância reside na atuação direta na garantia de um ambiente seguro e saudável para essa população vulnerável.
O ECA confere ao Conselho Tutelar o poder de fiscalizar, aconselhar e intervir em situações de violência, negligência, abuso ou qualquer forma de violação dos direitos infantojuvenis. Além disso, ele serve como elo entre a comunidade e as instituições governamentais, buscando soluções para problemas que afetam crianças e adolescentes.
Assim, o Conselho Tutelar desempenha um papel crucial na promoção do bem-estar, na prevenção de abusos e na garantia dos direitos das futuras gerações, contribuindo para uma sociedade mais justa e equitativa.
A participação ativa da população na escolha dos conselheiros tutelares é de extrema importância para fortalecer a democracia e garantir um Conselho Tutelar eficiente. Eis algumas razões pelas quais o voto popular é fundamental:
-
Representatividade: Permite que a comunidade escolha representantes que compreendam e representem suas necessidades e preocupações locais.
-
Legitimidade: Conselheiros eleitos democraticamente têm maior legitimidade para tomar decisões e intervir em casos de abuso ou negligência envolvendo crianças e adolescentes.
-
Responsabilização: A eleição pública torna os conselheiros mais responsáveis perante a comunidade, incentivando um desempenho eficaz de suas funções.
-
Controle Social: Envolve a sociedade no processo de monitoramento e fiscalização das ações do Conselho Tutelar, promovendo a transparência e a prestação de contas.
-
Conhecimento Local: Os eleitos tendem a ter um melhor conhecimento das questões locais, o que pode levar a intervenções mais apropriadas e eficazes.
-
Educação Cidadã: A votação para conselheiros tutelares também é uma oportunidade de educação cívica, ensinando às pessoas sobre seus direitos e responsabilidades na proteção dos direitos das crianças e adolescentes.
A escolha do Conselheiro Tutelar é um processo crucial para garantir a proteção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes em Mandaguaçu. Conheça os candidatos e seus números de votação:
01 - Edmar Aparecido Capitol
02 - Sílvia Regina Bernardi Callegari
03 - Vanusa da Rocha da Silva Sarambelis
04 - Cintia Quirino de Souza
06 - Marcos A. dos Santos Ribeiro
07 - Lucas Freitas dos Santos
08 - Vera Lúcia da Silva Almeida
10 - Nhatalia Rodrigues Pereira
11 - Solange Dias da Silva
A votação acontecerá no dia 01/10/2023, das 08:00 às 17:00, em locais estratégicos para a comunidade:
- Escola Barão do Rio do Branco (Vila Guadiana)
- Escola Santo Carraro (Centro)
- Escola Miguel de Souza (Pulinopolis)
Participe ativamente desse processo democrático, escolhendo o candidato que você acredita que melhor representará e defenderá os direitos das crianças e adolescentes em nossa cidade. Sua participação é fundamental para o futuro dessas gerações.
