Comércio de Mandaguaçu funciona até às 13h neste sábado (12)

De acordo com a atualização do decreto municipal publicado pela Prefeitura de Mandaguaçu na manhã desta sexta-feira (11), o comércio funcionará até às 13h neste sábado (12), dia dos namorados. Além disso, o decreto determina o fechamento do comércio em geral no domingo (13), disponibilizando delivery para empresas do ramo de alimentação.

 

Confira o que diz o decreto abaixo:

Art. 1º O toque de recolher permanece em vigor das 20h00 às 05h00, sendo
terminantemente proibida a circulação de pessoas nas ruas e espaços públicos do Município no
período estabelecido neste artigo.
§1º O toque de recolher não se aplica a quem estiver, comprovadamente, circulando para
acessar ou prestar serviços da área da saúde e segurança (pública ou privada), serviços públicos,
serviços essenciais e serviços de entrega de medicamentos, alimentos, água e gás (delivery).
§2º Está proibida a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas em espaço de uso
público ou coletivo das 20h00 às 05h00, estendendo-se a vedação para quaisquer estabelecimentos
comerciais.
Art. 2º Supermercados, mercados, minimercados, mercearias, açougues, padarias,
quitandas, peixarias, casas de massa, feiras livres e assemelhados poderão funcionar de segunda a
sábado, até às 20 horas.
§1º Aos domingos e feriados, será permitido o funcionamento apenas por meio de delivery,
sem restrição de horário.
§2º Deverá ser respeitada a ocupação de uma pessoa a cada 25m² (vinte e cinco metros
quadrados).
§3º É proibida a entrada de mais de uma pessoa por núcleo familiar.
Art. 3º Lanchonetes, food trucks, cafeterias, sorveterias, bares, restaurantes, pizzarias,
carrinhos de lanches, lojas de conveniência e disk-bebidas poderão funcionar de segunda a sábado,
das 08 horas às 20 horas, com limitação da capacidade em 50%, e delivery, sem limitação de horário.
§1º Aos domingos e feriados, será permitido o funcionamento apenas por meio das
modalidades de retirada no local, das 08 horas às 20 horas, e delivery, sem limitação de horário.
§2º É proibida a utilização de música eletrônica, DJs, música ao vivo e telões.

Art. 4º Estabelecimentos comerciais não essenciais, galerias, centros comerciais e
prestação de serviços não essenciais poderão funcionar de segunda a sexta, das 08h às 18h, e aos
sábados, das 08h às 13h, com limitação de 50% (cinquenta por cento) de ocupação.
Art. 5º Agências bancárias poderão realizar atendimento ao público somente até às 15
horas.
Art. 6º Oficinas mecânicas, auto elétricas, borracharias, lava jatos e correlatos poderão
funcionar de segunda a sábado, das 08h às 18h.
Art. 7º Barbeiros, cabeleireiros, salões de beleza, estéticas e similares poderão funcionar
de segunda a sábado, das 08h às 19h.
Art. 8º Academias de ginástica poderão funcionar para práticas esportivas individuais e
coletivas, de segunda a sexta, das 06h às 19h45, e aos sábados das 06h às 15h, com limitação de
50% (cinquenta por cento) de ocupação.
Art. 9º Aos domingos e feriados, poderão funcionar somente as seguintes atividades:
I – Farmácias;
II – Distribuidoras de água e gás;
III – Postos de combustíveis, com exceção das lojas de conveniência;
IV – Clínicas médicas e veterinárias somente para atendimento de urgência e emergência;
V – Segurança privada;
VI – Prestação de serviço de natureza emergencial.
Art. 10. É permitida a celebração presencial de cultos, missas e reuniões religiosas,
limitada a 60 (sessenta) minutos e observada a capacidade máxima de 50% (cinquenta por cento)
de ocupação, respeitando-se o toque de recolher previsto no art. 1º deste decreto.
Art. 11. Fica autorizado o funcionamento de escolas de idiomas e de cursos
profissionalizantes, limitados a 50% de ocupação e observando-se o toque de recolher previsto no
art. 1º deste decreto.
Art. 12. Estão suspensos os eventos de quaisquer natureza, inclusive churrascos, festas,
confraternizações, reuniões, exceto aqueles já autorizados pelas Secretarias de Segurança Pública e
de Saúde.
Art. 13. Permanece proibida utilização de áreas esportivas e de lazer públicas.
Art. 14. Fica autorizada, de segunda-feira a sábado, das 06h às 20h, a prática de esportes
coletivos, observado o seguinte:
I – É proibida a presença de plateia;

II – Todos os participantes devem usar máscara durante os preparativos, retirando apenas
quando estiverem jogando;
III – Deverá ser disponibilizado álcool em gel 70 INPM na entrada das praças esportivas
e nas áreas comuns, como recepção, banheiros etc.
IV – Ficam proibidos:
a) Rodas de aquecimento e confraternizações entre os jogadores;
b) Uso de churrasqueira para confraternizações;
c) Uso de vestiários.
Art. 15. Os estabelecimentos que descumprirem as regras impostas no presente Decreto
serão multados em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e sofrerão interdição da atividade por 24 horas.
Parágrafo único. Em caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro e a interdição
será por 72 horas.
Art. 16. As denúncias relacionadas ao descumprimento deste decreto poderão ser feitas
através do telefone (44) 3245-8431, do endereço eletrônico www.mandaguacu.1doc.com.br ou por
meio do endereço eletrônico www.mandaguacu.pr.gov.br na aba “Ouvidoria”.
Art. 17. Este decreto entra em vigor a partir do dia 11 de junho de 2021, até às 05 horas do
dia 21 de junho de 2021, revogando as disposições em contrário e podendo ser revisto a qualquer
instante.
Mandaguaçu, 11 de junho de 2021.

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