Advogado de Mandaguaçu se qualifica como ‘bicha’ em representação contra sargento por comentário homofóbico no Facebook

O advogado Flavio Franco Fassina, de Mandaguaçu, qualificou-se como “brasileiro, solteiro” e “bicha” ao apresentar uma representação criminal encaminhada na semana passada ao Ministério Público Estadual. Fassina é advogado inscrito na OAB/PR desde 16 de agosto de 2013. Ele pede ao MP a instauração de inquérito criminal para apurar a conduta de um sargento da Polícia Militar, a fim de que este seja condenado por incitar, publicamente, a prática de crime, fazer apologia de fato criminoso, e ainda por infringir o artigo 1º da lei 7.716/1989, que define crimes de preconceito. O advogado sugere que o PM seja condenado a reparação de danos morais à coletividade, no valor de R$ 5 mil que seria entregue ao Asilo São Vicente de Paulo daquela cidade.

A representação é contra Devanir Aparecido Custódio, 57, sargento aposentado da Polícia Militar, por causa de um comentário tido como homofóbico publicado no Facebook. Flavio Fassina colocou no documento que o endereço de seu escritório fica à rua Luis Lonardoni, 279, “em frente ao batalhão da PM (onde, supostamente, não tem “bicha”)”. A postagem na rede social reproduzia a agressão feita pela vereadora Karina Grossi contra Mateus Brites da Costa de Paula, jardineiro, que podava uma árvore no Parque Lagoa Dourada.

No dia 3 de agosto o advogado tomou conhecimento de comentário feito por Devanir Custódio sobre o episódio, dando “público apoio às agressões, dizendo que ela fez certo e que ele bateria muito mais. Ainda, em tom pejorativo ao seu jeito de falar, afirma que fala como “bicha”, termo utilizado para estigmatizar homossexuais, transexuais e transgêneros”. O advogado recorda que em 2019 o Plenário do STF aprovou a tese proposta pelo então decano ministro Celso de Mello, que definiu como crimes a homofobia e a transfobia, colocando que a LGBTfobia é uma forma contemporânea de racismo, ou seja, delitos previstos na lei 7.716.

“Há que se exasperar a pena por ser o agente policial militar e, portanto, conhecedor da lei e alguém que deveria promover a ordem social e não à violência e o preconceito”, diz o advogado, pedindo a apuração da Polícia Civil e do Ministério Público para a propositura de uma ação penal. De acordo com a petição, as condutas atingem bens jurídicos coletivos, razão pela qual os danos não se restringem ao Mateus Brites “mas a toda a sociedade, razão pela qual é cabível a condenação em reparação de danos, reversível a qualquer entidade sem fins lucrativos”.

No dia seguinte ao protocolo da petição, o sargento aposentado publicou em seu perfil um pedido de desculpas. Ele disse ter cometido “um grave erro. Ofendi o Mateus Brites em uma rede social, numa briga na qual eu não tinha nada ver. Estou envergonhado de ter sido extremamente preconceituoso e homofobico. Peço desculpas a todos os envolvidos na situação e, a partir de hoje, prometo não fazer quais quer ações que façam apologia a qualquer tipo de preconceito. Mais uma vez: peço mil desculpas pelo meu infeliz comentário e estou genuinamente arrependido de tê-lo feito”. O processo está nas mãos da juíza Aline Koentopp, da Vara Criminal de Mandaguaçu, que na sexta-feira encaminhou ofício à delegacia de Polícia Civil.

 

Com informações de Angelo Rigon.

 

 Aqui, a íntegra da representação criminal.

Em seu perfil no Facebook, o sargento se disse envergonhado por ter sido preconceituoso

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