Após Mandaguaçu exigir judicialmente atendimento de moradores no UPA Zona Sul de Maringá, município desiste do processo por falta de provas

A Prefeitura de Mandaguaçu, norte do Paraná, desistiu da ação judicial que cobrava atendimento médico dos moradores da cidade na rede pública de saúde em Maringá, na mesma região. A decisão foi comunicada à Justiça nesta segunda-feira (5).

Duas justificativas foram apresentadas para a desistência, anexada ao processo às 19h07 desta segunda. Uma foi a falta de provas materiais contra o secretário Municipal de Saúde de Maringá, Marcelo Puzzi – alvo da ação.

Além disso, segundo a prefeitura de Mandaguaçu, foi estabelecido um entendimento entre as partes.

Conforme o documento, entregue pela Prefeitura de Mandaguaçu à 1ª Vara da Fazenda Pública de Maringá, “inexiste até então documento formal de autoria da autoridade impetrada determinando a negativa de atendimento”.

O texto ainda informa que “as partes decidiram tomar conduta proativa no sentido de solucionar o impasse pacificamente por meio administrativo”.

A ação, que cobrava o atendimento de moradores de Mandaguaçu na UPA Zona Sul de Maringá, tinha sido ajuizada em 18 de junho.

“Pacientes encaminhados pelo município de Mandaguaçu estão retornando da UPA Zona Sul sem atendimento, simplesmente pela orientação do secretário de Saúde de Maringá para que não sejam atendidos”, diz um trecho do processo inicial.

A justificativa da Prefeitura de Mandaguaçu ao propor a ação era de que o atendimento emergencial de moradores da cidade na UPA Zona Sul de Maringá está previsto no Plano Diretor de Regionalização. A estratégia foi elaborada em 2015 pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa).

No mesmo dia em que a ação começou a tramitar, o juiz do caso, Fabiano Rodrigo de Souza, estabeleceu prazo de 15 dias, contados a partir da intimação, para que a Prefeitura de Mandaguaçu apresentasse provas da denúncia.

Na resposta dada nesta segunda, a Prefeitura de Mandaguaçu afirma que as negativas de atendimento “se deram unicamente de modo verbal”.

O que dizem os citados

 

Em nota, a assessoria da Prefeitura de Maringá diz que o município “nunca se recusou a atender pacientes da região com Covid-19”.

Para o secretário de Saúde de Maringá, Marcelo Puzzi, o problema está superado e isso dá mais tranquilidade para que todos continuem com a missão de atuar no combate à pandemia.

Fonte: G1 notícias

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